Termos de venda
Condições Gerais de Venda (CGV) – Pocket MX
SARL Pocket MX
Última atualização: 04/04/2025
PREÂMBULO
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante designadas por « CGV ») são celebradas entre a SARL Pocket MX, doravante designada por « o Vendedor », e qualquer pessoa singular não comerciante, doravante designada por « o Comprador », que pretenda efetuar uma compra no site Internet www.pocket-mx.com.
As CGV regem exclusivamente a relação contratual entre as Partes, desde a encomenda até ao serviço pós-venda.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data de validação da encomenda.
ARTIGO 1 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO
As presentes CGV aplicam-se a todas as vendas realizadas pela SARL Pocket MX a compradores não profissionais, para os produtos disponibilizados para venda no site www.pocket-mx.com, nomeadamente:
Mini quads elétricos para crianças, buggys para crianças, bicicletas de equilíbrio elétricas, carros elétricos para crianças, veículos de lazer motorizados para crianças e adolescentes, peças sobressalentes e acessórios.
Os produtos são disponibilizados dentro do limite dos stocks existentes.
As fotografias, imagens e descrições são fornecidas a título indicativo e não têm valor contratual.
As presentes CGV estão acessíveis a qualquer momento no Site e prevalecem sobre qualquer outra versão ou documento contraditório.
A validação da encomenda pelo Comprador implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.
ARTIGO 2 – ENCOMENDAS
2.1 Identificação do Comprador
Para efetuar uma encomenda, o Comprador deve identificar-se através do seu endereço de email e uma palavra-passe ou criar uma conta de cliente aquando da sua primeira encomenda.
O Comprador é responsável pela exatidão das informações fornecidas.
2.2 Validação da encomenda
A encomenda torna-se definitiva após:
- validação do carrinho
- aceitação dos Termos e Condições Gerais de Venda
- escolha do método de entrega
- validação do pagamento
Um email de confirmação é enviado ao Comprador.
O Vendedor reserva-se o direito de bloquear ou cancelar uma encomenda em caso de falta de pagamento, morada incorreta ou litígio anterior.
ARTIGO 3 – PREÇOS
Os preços são indicados em euros com IVA incluído e são os que estão em vigor no momento da encomenda.
Nenhum preço poderá ser alterado após a validação da encomenda.
As encomendas específicas podem ser objeto de um orçamento válido por 30 dias.
ARTIGO 4 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Os meios de pagamento aceites são:
- Cartão bancário (pagamento seguro com 3D Secure)
- Cheque bancário à ordem de SARL Pocket MX
- Pagamento em várias prestações sem custos adicionais (de acordo com as condições apresentadas no Site)
No caso de encomenda acompanhada por um consultor, pode ser exigido um adiantamento de 30%.
Qualquer atraso no pagamento implica penalizações de 5% do valor com IVA incluído, sem prejuízo de suspensão ou cancelamento da encomenda.
ARTIGO 5 – ENTREGAS
As entregas são efetuadas em Portugal continental e internacionalmente, de acordo com as modalidades especificadas no momento da encomenda.
A entrega é feita à porta da residência ou do edifício, sem instalação nem manuseamento interior.
Os prazos são indicativos e podem ser prolongados entre 1 de junho e 1 de setembro (época alta).
O Comprador deve verificar o estado da encomenda no momento da receção e apresentar qualquer reserva no prazo de 3 dias.
ARTIGO 5 BIS – FORTE PROCURA
Alguns produtos podem ser assinalados como « forte procura », com um prazo de 40 a 60 dias úteis.
A validação da encomenda implica a aceitação deste prazo.
ARTIGO 5 TER – ENTREGAS FORA DA UNIÃO EUROPEIA (INCOTERM DAP)
As entregas fora da UE são efetuadas segundo o Incoterm DAP – Incoterms® 2020.
Os direitos aduaneiros, impostos locais e formalidades de importação são exclusivamente da responsabilidade do Comprador.
ARTIGO 5 QUATER – RECUSA DE ENTREGA
Qualquer recusa injustificada implica a faturação:
- do transporte de ida/volta
- dos custos de armazenamento
- de taxas administrativas
Não será efetuado qualquer novo envio antes do pagamento integral das taxas.
ARTIGO 5 QUINQUIES – EMBALAGENS E DEVOLUÇÕES
O Comprador compromete-se a conservar as embalagens e paletes de origem durante 60 dias.
Qualquer devolução deve ser acondicionada de forma profissional.
Um número de devolução (RMA) é obrigatório antes de qualquer reenvio.
ARTIGO 6 – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E DOS RISCOS
A transferência de propriedade e dos riscos ocorre aquando da aceitação da encomenda.
Os produtos viajam por conta e risco do Comprador.
ARTIGO 7 – DIREITO DE RETRATAÇÃO
De acordo com a lei, o Comprador dispõe de 14 dias para exercer o seu direito de retratação.
Os custos de devolução são da responsabilidade do Comprador.
Pode ser aplicada uma depreciação em caso de utilização excessiva ou desvalorização do produto.
O reembolso será efetuado no prazo de 10 dias após a receção e verificação do produto.
ARTIGO 8 – GARANTIAS LEGAIS
Os produtos beneficiam de:
- garantia legal de conformidade
- garantia contra defeitos ocultos
Qualquer pedido deve ser enviado por escrito ao serviço de apoio ao cliente.
ARTIGO 9 – RESERVA DE PROPRIEDADE
Os produtos permanecem propriedade do Vendedor até ao pagamento integral.
ARTIGO 10 – DADOS PESSOAIS
Os dados são tratados de acordo com a legislação em vigor.
O Comprador tem direito de acesso, retificação e oposição.
ARTIGO 11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Site estão protegidos.
Qualquer reprodução é estritamente proibida.
ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL
As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa.
A língua de referência é o francês.
ARTIGO 13 – LITÍGIOS
Qualquer litígio é da competência dos tribunais franceses.
ARTIGO 14 – ACEITAÇÃO
Qualquer encomenda efetuada no Site implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.
Contacto
SARL Pocket MX – Pocket MX
SIREN : 102 762 960
13 rue des Pommiers – 85500 Les Herbiers
Email : servicecommercial@pocket-mx.com
Telefone: +33 2 59 45 01 14